TJ/MG: Moradora deve ser indenizada por ter área privativa do apartamento reduzida
21 de maio de 2025
Construtora e condomínio diminuíram espaço em 26,69% para receber muro de arrimo e sistema de gás do edifício. Uma mulher […]
TJ/DFT: Clínica veterinária deve ser indenizada por publicações difamatórias em redes sociais
21 de maio de 2025
A Vara Cível do Guará/DF condenou duas usuárias de redes sociais a pagar indenização à empresa Centro Veterinário Águas Claras EIRELI (CVAC), […]
STJ vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
20 de maio de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483, de relatoria do ministro […]
STJ: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
20 de maio de 2025
Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida […]
TST: Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
20 de maio de 2025
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência. Resumo: Empregado falta à audiência, porque teve […]
TST: Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular
20 de maio de 2025
Havia outras opções na rede credenciada, razão pela qual não ficou comprovado direito líquido e certo à escolha da unidade […]
TRF6 reconhece fraude e devolve imóvel ao patrimônio de herdeiros
20 de maio de 2025
A Justiça Federal de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo espólio de Jubina de Carvalho (herdeiros […]
TJ/SC mantém condenação por dano a lavoura causado por eucaliptos plantados na divisa
20 de maio de 2025
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um proprietário […]
TJ/SP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
20 de maio de 2025
Sobrinho exerce posse do bem desde 2017. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Trabalhadora de empresa que explora jogos de azar não consegue vínculo empregatício
20 de maio de 2025
Decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP concluiu que operadora de caixa manteve relação […]
22 de dezembro
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