TJ/MG: Mulher é condenada por incêndio que atingiu bananal de vizinha
15 de dezembro de 2025
Decisão é da 1ª Vara Regional do Barreiro, na Comarca de Belo Horizonte. Uma mulher deve indenizar a vizinha por […]
TJ/MT: Concessionária deve reembolsar consumidor por danos após oscilação de energia
15 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve o dever de reembolso a um consumidor que teve diversos aparelhos eletrônicos danificados […]
TRT/MG: Fisioterapeuta grávida exposta a doenças respiratórias será indenizada por hospital federal
15 de dezembro de 2025
Uma trabalhadora gestante conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito à indenização por danos morais após provar […]
TRT/GO: Rede de fast food que só fornecia lanche como refeição deve pagar vale-alimentação a ex-gerente
15 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma rede de fast food em Anápolis a pagar vale-alimentação a um ex-gerente […]
TJ/GO mantém condenação de companhia aérea que impediu embarque de família de jovem com TEA, apesar de relatórios apresentados
15 de dezembro de 2025
A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou apelação cível […]
TJ/SC: Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro
15 de dezembro de 2025
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/RN: Justiça declara indevida cobrança de tributos pelo Município de Mossoró a cidadão nos anos de 2020 a 2025
15 de dezembro de 2025
A Justiça estadual declarou indevida a cobrança de tributos por parte do Município de Mossoró/RN a um cidadão durante o […]
STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
12 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade […]
TST: Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
12 de dezembro de 2025
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula. Resumo: Uma empresa de assistência técnica dispensou […]
TST: Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado
12 de dezembro de 2025
Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. Resumo: Um técnico em eletrônica lesionou […]
15 de junho
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