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TRF1: Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas

30 de abril de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento ao recurso do Instituto […]

TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

30 de abril de 2020

Relatora destaca medidas já adotadas para minimizar efeitos econômicos. A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TRF3: Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão

30 de abril de 2020

Magistrados reconheceram o direito do dependente ao benefício mesmo estando a mãe desempregada no momento da prisão. A Sétima Turma […]

TRF4 suspende cobrança de multa aplicada pela ANS à Unimed devido à pandemia do coronavírus

30 de abril de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 24/4 liminar que suspendeu a cobrança de uma multa […]

TJ/TO: Juiz indefere pedido de igrejas para retomar atividades

30 de abril de 2020

“As medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do coronavírus não afastam a competência de providências normativas e administrativas […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho de São Paulo determina que setor de transporte urbano forneça máscaras e álcool gel para empregados

30 de abril de 2020

A juíza Ana Maria Brisola, da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, concedeu uma liminar em favor do Sindicato […]

TRT/RO-AC: Testes positivos de COVID-19 em bancários leva a Justiça determinar o fechamento provisório de agências do Bradesco

30 de abril de 2020

O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) entrou na última segunda-feira (27) com pedido de […]

TRF1: Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas

TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

TRF3: Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão

TRF4 suspende cobrança de multa aplicada pela ANS à Unimed devido à pandemia do coronavírus

TJ/TO: Juiz indefere pedido de igrejas para retomar atividades

TRT/SP: Justiça do Trabalho de São Paulo determina que setor de transporte urbano forneça máscaras e álcool gel para empregados

TJ/CE: A pedido do responsável, anomalia congênita pode constar na certidão de nascimento

TRT/SC: Valor recebido de boa-fé por empregado público não exige reembolso

TRT/MT: Filhos de trabalhador morto em acidente no serviço receberão indenização por dano em ricochete

TRT/RO-AC: Testes positivos de COVID-19 em bancários leva a Justiça determinar o fechamento provisório de agências do Bradesco

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