STJ: Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
4 de maio de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o […]
STJ: CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
4 de maio de 2020
”A circunstância de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil terem função fiscalizadora e reguladora das […]
TST: Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
4 de maio de 2020
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. A unidade da BRF S.A. em Rio Verde […]
TST: Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
4 de maio de 2020
As atribuições do cargo permaneceram as mesmas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal […]
TRF1: É devido o benefício assistencial Loas à pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo que restrinjam sua participação na sociedade
4 de maio de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito da parte autora ao recebimento do benefício […]
TRF4 suspende concessão liminar de auxílio-doença até que perícia médica judicial seja realizada
4 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar que concedia novo pagamento de auxílio-doença a um segurado […]
TRF4 nega saque do FGTS para moradora que não demonstrou como a pandemia a afetou economicamente
4 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no início desta semana (27/4) decisão liminar que negou o pedido […]
TSE: Embargos de declaração sobre anulação de eleições ou perda de diplomas devem ser apreciados com quórum completo
4 de maio de 2020
Entendimento foi afirmado pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (30), realizada por videoconferência. Na sessão de julgamento desta quinta-feira (30), […]
TRT/GO autoriza costureira a sacar o FGTS em razão da pandemia
4 de maio de 2020
O presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, deferiu liminar em tutela de urgência para determinar a expedição de […]
TJ/MG: Estado deve indenizar uma paciente em R$ 25 mil por fornecer medicamento vencido
4 de maio de 2020
Paciente teve piora no tratamento para doença no útero. O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 25 mil […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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