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Artigo – Em tempos de calamidade é possível o trabalhador sacar integralmente o saldo do FGTS com base nos princípios constitucionais

11 de maio de 2020

O FGTS é direito dos trabalhadores (art. 7°, III, CF) e é possível o empregado sacar integralmente o saldo da […]

OAB/RJ: Artigo – Aprenda a operar a plataforma de videoconferência Cisco Webex Meeting, recomendada pelo CNJ

11 de maio de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou aos tribunais país afora o uso da plataforma Cisco Webex para a realização […]

STF suspende multa a empresa fabricante de ventiladores pulmonares requisitados pela União

11 de maio de 2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da multa diária de R$ 100 mil […]

STF decide que proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional

11 de maio de 2020

Julgamento foi concluído em sessão virtual realizada de 1º a 8 de maio. Por maioria, Plenário acompanhou o entendimento do […]

STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde

11 de maio de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da […]

STJ nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins

11 de maio de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia […]

STJ Rejeita habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal

11 de maio de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu o habeas corpus preventivo impetrado por um servidor público […]

STJ: Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo

11 de maio de 2020

A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei […]

TST: Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

11 de maio de 2020

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da […]

TRF1: Veículo apreendido em ato delituoso pode ser restituído se o proprietário for terceiro de boa-fé

11 de maio de 2020

Cinco homens foram flagrados subtraindo caminhões com mercadorias, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e presos […]

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