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STJ: Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual

18 de maio de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. […]

TST: Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego deve ser julgada pela Justiça Comum

18 de maio de 2020

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

18 de maio de 2020

O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Ação coletiva em que existe legitimação ativa extraordinária concorrente não afasta a litispendência mesmo com autores distinto

18 de maio de 2020

Por entender que ficou configurada litispendência – ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que constam as mesmas […]

TRF1: Procons têm legitimidade para fiscalizar e multar instituições financeiras públicas e privadas

18 de maio de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal […]

TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo

18 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Transportes […]

TRF4 garante seguro-desemprego a desempregada mesmo com solicitação após o prazo limite

18 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (14/5) decisão liminar que garantiu a concessão de seguro-desemprego a […]

JF/SP: Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer

18 de maio de 2020

Uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF), incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento […]

CNJ: Trabalho prisional em Campo Grande (MS) gera economia aos cofres públicos

18 de maio de 2020

Por lei, a remição significa que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de […]

TRT/MT anula multa por descumprimento de cota de empregados com deficiência

18 de maio de 2020

Uma rede de lojas de confecções conseguiu anular, na justiça, o auto de infração aplicado pelo descumprimento da cota de […]

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TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo

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