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TRF4: INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia

28 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço

28 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um […]

TRT/SC: Juízes do trabalho podem mediar acordos sem necessidade de processo

28 de maio de 2020

Modalidade conhecida como mediação pré-processual dispensa abertura de ação trabalhista e poderá ser utilizada enquanto perdurar a pandemia. A Justiça […]

TJ/AM: Juíza leva em consideração a pandemia e indefere despejo de inquilino com aluguel em atraso

28 de maio de 2020

Magistrada fundamentou a decisão no princípio da dignidade da pessoa humana e frisou que medidas similares, como a proibição legal […]

TJ/DFT: Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica

28 de maio de 2020

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma empresa por falha […]

TJ/GO condena hospital por troca de bebês

28 de maio de 2020

Diego e Daniel viveram 17 anos sem imaginar que não eram filhos biológicos de seus pais, com quem conviviam desde […]

TJ/MG: unimed terá que arcar com transplante de medula óssea

28 de maio de 2020

Conveniado recorreu à Justiça depois de negada a cobertura para seu tratamento. A Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico terá […]

TJ/MS: Corretor de imóveis deve devolver sinal dado em negócio não concretizado

28 de maio de 2020

Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação de restituição […]

TJ/SP: Decisões tratam de obras em apartamento e redução de aluguel durante pandemia

28 de maio de 2020

Locatário tem valor do aluguel residencial diminuído. A pandemia da Covid-19 está levando os jurisdicionados a procurarem o Tribunal de […]

TRT/RJ: Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução

28 de maio de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto […]

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