TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial
1 de junho de 2020
Réu fez declaração falsa de que era viúvo, vivia sozinho e não possuía rendimentos. Decisão unânime da Décima Primeira Turma […]
TRF4: Segurado do INSS com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida
1 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda […]
TRF1: Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
1 de junho de 2020
Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal […]
JF/SP: Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista por danos morais
1 de junho de 2020
A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos […]
JF/SP: Panificadora é condenada a ressarcir o INSS por benefícios pagos a funcionária que sofreu acidente no trabalho
1 de junho de 2020
A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou uma panificadora a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social […]
TJ/MS: Demandas do consumidor podem ser resolvidas pelo celular
1 de junho de 2020
Os consumidores poderão resolver suas demandas pelo celular. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou essa semana […]
TJ/MG: Homem é condenado a um ano e dois meses de reclusão por injúria racial
1 de junho de 2020
Funcionário de hortifrúti foi ofendido por ter protegido a gerente de uma agressão. Um homem que cometeu ato de injúria […]
TJ/DFT: Crime de injúria pressupõe compreensão pela vítima das ofensas proferidas contra si
1 de junho de 2020
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em unanimidade, o entendimento da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de […]
TJ/DFT: Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula
1 de junho de 2020
O juiz do 7° Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Academia Unique reduzisse o valor cobrado na multa […]
TJ/MG: Justiça concede guarda unilateral a pai para proteger criança
1 de junho de 2020
Depois de recorrer contra decisão liminar, um pai poderá ter a guarda unilateral de sua filha, provisoriamente. A 7ª Câmara […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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