JF/MG: Empresa pública CODEVASF tem imunidade tributária reconhecida
5 de junho de 2020
A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) ajuizou ação contra o Município de Montes […]
TRF3 nega pedido de direito ao porte de trânsito de mais de uma arma municiada
5 de junho de 2020
Decisão rejeitou também o porte de arma irrestrito aos atiradores registrados no Exército. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta […]
TRF3 mantém decisão que afastou candidato de vaga como cotista no curso de medicina da UFMS
5 de junho de 2020
Banca de Verificação não confirmou veracidade da autodeclaração do vestibulando. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal […]
TRF4 mantém a anulação de ato administrativo que renomeou o campo petrolífero de Tupi como “Campo de Lula”
5 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que anulou o ato administrativo que rebatizou o campo […]
TRT/RO: Justiça do Trabalho manda fechar agência do Itaú e afastar trabalhadores após banco compelir empregada com Covid-19 a apresentar laudo médico
5 de junho de 2020
A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (4) que o banco Itaú Unibanco S.A. afaste os funcionários e feche imediatamente […]
TJ/MG: Estudante de direito é desligada de faculdade por agressão
5 de junho de 2020
Aluna questionou decisão, mas TJMG não encontrou incoerências da instituição. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão […]
TJ/MS: Servidor que pediu exoneração após licença remunerada deve ressarcir cofres públicos
5 de junho de 2020
Sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por um órgão […]
TJ/DFT: Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
5 de junho de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Netshoes, nome fantasia da empresa NS2.com Internet S/A, a […]
TJ/DFT: Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo
5 de junho de 2020
A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Grupo Supoport a indenizar um beneficiário por falha no […]
TJ/RN nega pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS
5 de junho de 2020
O desembargador Dilermando Mota indeferiu pedido de atribuição de efeito ativo a um Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado […]
5 de fevereiro
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