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TRF1: Serviço telefônico sem autorização é crime e não pode ser aplicado o princípio da insignificância

4 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sem autorização […]

TRF1: Comércio de produtos agropecuários e de petshop não necessita de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV de Mato Grosso

4 de junho de 2020

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que estabelecimento comercial de produtos […]

TRF4: Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador

4 de junho de 2020

Por se tratar de uma espécie classificada com risco de extinção, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou […]

JF/SP: Juiz rejeita denúncia contra comediante “Batoré” por vídeo que pede o fechamento de instituições

4 de junho de 2020

O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 2a Vara Federal de Guarulhos/SP, rejeitou ontem (1/6) a denúncia contra o humorista […]

TRT/SC: Publicação lesiva ao empregador em rede social é motivo para justa causa

4 de junho de 2020

Publicar em rede social mensagem ofensiva à empresa em que se trabalha é motivo suficiente para demissão por justa causa. […]

TJ/GO: Indústrias do ramo alimentício não podem ter dívidas protestadas durante período de pandemia

4 de junho de 2020

Em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas atividades sociais e econômicas, o juiz Éder Jorge, titular da […]

TJ/AC: Justiça declara propriedade do Estado sobre imóvel urbano por ação de usucapião extraordinário

4 de junho de 2020

Também foi confirmada a validade da venda da propriedade, no ano de 1963, apesar de contestada pelos herdeiros do antigo […]

TJ/DFT: Apple é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

4 de junho de 2020

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido autoral para determinar à Apple Computer Brasil LTDA […]

TJ/DFT: Justiça nega redução de IPTU à construtora que não apresentou habite-se para cálculo do imposto

4 de junho de 2020

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou provimento ao recurso […]

TJ/RN: Estado tem 15 dias para fornecer Hidroxicloroquina a pessoas portadoras de Lúpus

4 de junho de 2020

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no prazo de 15 dias, o medicamento Hidroxicloroquina 400mg (Reuquinol) ou […]

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