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Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso público, aplica-se o Decreto-Lei 20.910​/1932, e não a Lei 7.144/1983 – […]

Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

Após ser condenado por operar casa de câmbio clandestina, com compra e venda de moeda estrangeira sem autorização do Banco […]

A fim de adquirir e obter o registro de arma de fogo 9x19mm, de uso restrito da Polícia Federal, um […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

Para TRF3, lei prevê obrigatoriedade nos atendimentos de urgência, emergência e planejamento familiar. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

Foto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]