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TJ/SP: Erro médico – Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto

19 de dezembro de 2025

Falha causou sequelas irreversíveis à criança. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo

19 de dezembro de 2025

A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime de injúria racial e racismo, tipificados nos […]

TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco

19 de dezembro de 2025

A Terceira Câmara de Direito Privado manteve, por maioria, decisão que garantiu a uma gestante de alto risco o fornecimento […]

TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada

19 de dezembro de 2025

Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas. A 2ª Turma Recursal do Tribunal […]

STF: INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

18 de dezembro de 2025

Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença . O Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Escada com vista para o vizinho fere o direito à privacidade, mas readequação é possível se constar do pedido

18 de dezembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno […]

STJ decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto

18 de dezembro de 2025

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio […]

TST: Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa

18 de dezembro de 2025

Ele deverá receber o valor integral do salário. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou a Transpetro a indenizar um […]

TRF3: Caixa Saúde não deve limitar sessões de tratamento especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

18 de dezembro de 2025

Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TRF3: Homem é condenado por fraude em concessão de benefício assistencial do INSS

18 de dezembro de 2025

Réu usou declarações falsas em pedido administrativo. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou um homem a dois anos […]

TJ/SP: Erro médico – Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto

TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo

TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco

TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada

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STJ: Escada com vista para o vizinho fere o direito à privacidade, mas readequação é possível se constar do pedido

STJ decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto

TST: Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa

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