TST: Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar deve ser reintegrado
26 de maio de 2025
Dispensa com base na proibição de cumulação da aposentadoria com vencimentos do emprego público é inconstitucional. Resumo: Um técnico da […]
TST: Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo
26 de maio de 2025
Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada. Resumo: Entre outubro de 2011 e […]
TRF1: Sem condenação definitiva, candidato não pode ser barrado em concurso por ‘antecedentes’
26 de maio de 2025
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determinou a posse de um […]
TRF4: Estudante com autismo consegue direito a participar da segunda etapa de processo seletivo do Colégio Militar
26 de maio de 2025
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a uma estudante do ensino fundamental a participação na segunda etapa do […]
TRF4: INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual
26 de maio de 2025
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) concedeu Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um criança de onze anos que […]
TJ/SC: Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel
26 de maio de 2025
Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide TJSC. A 1ª Câmara de Direito […]
TJ/MG: Agência de viagem CVC é condenada por prejuízo a passageiros
26 de maio de 2025
Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MT: Faculdade deverá indenizar estudante impedida de entregar TCC após concluir curso
26 de maio de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma instituição de ensino superior a pagar uma indenização de R$ […]
TJ/RN: Tutora deve indenizar após ataque de seu cão a outro cachorro
26 de maio de 2025
O Poder Judiciário Estadual determinou que uma tutora deve pagar indenização após seu cão atacar outro cachorro. Na decisão da […]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada a indenizar trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça
26 de maio de 2025
Para o Juízo da Vara de Parintins, a atitude da empresa desrespeita a dignidade da pessoa humana. Resumo: • O […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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