STF: Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional
19 de junho de 2020
Duas ações que questionavam a permissão foram julgadas improcedentes pelo Plenário do STF, em sessão virtual. O Plenário do Supremo […]
STJ: Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
19 de junho de 2020
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de […]
STJ afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
19 de junho de 2020
Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), […]
STJ: Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
19 de junho de 2020
O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade […]
TST: Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
19 de junho de 2020
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TST mantém estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
19 de junho de 2020
A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho. A União Química Farmacêutica Nacional S.A., […]
TRF1 determina reativação de bases de proteção em terra indígena para conter avanço do Covid-19
19 de junho de 2020
Ao considerar o contexto atual de pandemia da Covid-19, além da possibilidade de disseminação de outros vírus e de doenças […]
TRF1 nega pedido de professores temporários do Pará à equiparação salarial com efetivos
19 de junho de 2020
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu da sentença que negou aos requerentes o pedido […]
TRF1: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
19 de junho de 2020
Um casal tocantinense garantiu na Justiça Federal o direito de escriturar, em nome dos cônjuges, imóvel alienado em virtude de […]
TRF3 concede benefício assistencial a mulher com paralisia cerebral que recebe pensão alimentícia do pai
19 de junho de 2020
Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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