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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que não houve negligência na realização da perícia médica oficial que […]

Réu retirou autos em nome de sua mãe e não devolveu dentro do prazo legal. A Décima Primeira Turma do […]

A União Federal deverá fornecer, no prazo de até cinco dias, o medicamento “Procysbi” a uma criança de cinco anos […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, reformou uma sentença da Vara do Trabalho […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou à Unimed fornecer o custeio de acompanhamento multiprofissional a uma […]

Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos condenou um bar e restaurante a […]

Sentença determinou que requerido devolva a quantia e ainda indenize em R$ 6 mil a mulher, pelos danos morais sofridos. […]

Decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais mesmos do colegiado. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre […]

Moradora de Coronel Fabriciano vai receber R$ 4 mil de indenização. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá […]