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A recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se tratando apenas de um mero aborrecimento. […]

Mudança na grade curricular não informada pela instituição de ensino foi a causa do problema. A 2ª Turma Recursal dos […]

Decisão considerou que danos morais restaram devidamente comprovados durante o processo. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter, […]

Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher contra a sentença que […]

Responsabilidade do Estado decorre da culpa administrativa, pois o registro de furto do veículo não foi inserido na base de […]

A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação […]