TRF1 determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias
1 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara […]
TRF1 mantém multa do Inmetro a empresa de laticínios Piracanjuba por quantidade de creme de leite inferior à apresentada em rótulo
1 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legalidade da multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade […]
TRF4: Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE
1 de julho de 2020
Sendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas o destinatário dos valores arrecadados pela Fazenda Nacional com o […]
TRF4: Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
1 de julho de 2020
Conselhos não devem ser responsabilizados pelo ressarcimento de valores gastos com a contratação de profissional técnico, mesmo que a contratação […]
TRF4: Mulher consegue na Justiça direito de receber doação de óvulos da irmã
1 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma moradora do estado do Paraná a receber […]
TRF4: UFPel e Município devem pagar indenização por danos morais e estéticos em caso de negligência hospitalar
1 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e […]
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de multa para regularização migratória
1 de julho de 2020
Decisão segue norma ministerial e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/DF-TO: Liminar determina que empresa recontrate empregados demitidos em massa por conta da pandemia
1 de julho de 2020
Em decisão liminar, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Grijalbo Fernandes Coutinho determinou que a […]
TJ/DFT: Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo
1 de julho de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Google Brasil Internet retire, definitivamente, dos mecanismos de […]
TJ/SP: Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
1 de julho de 2020
Ofensa ao princípio da dignidade humana. A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou uma empresa de plano […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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