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TRF4: Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

2 de julho de 2020

Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional […]

JF/SP: Delegados da polícia civil não podem portar armas de fogo em voos

2 de julho de 2020

O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação […]

JF/SP: Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

2 de julho de 2020

A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União Federal, ao estado e ao município de São […]

TRT/GO: Motorista de aplicativo de Goiânia não consegue comprovar vínculo de emprego

2 de julho de 2020

A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia que não reconheceu […]

TJ/DFT: Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

2 de julho de 2020

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de acusado […]

TRT/MG: Copasa deverá indenizar trabalhador por exposição de dados pessoais na rede interna de informação da empresa

2 de julho de 2020

A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização por danos morais a […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal

2 de julho de 2020

O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho […]

TJ/RN: Justiça rejeita pedido de indenização contra empresa aérea por deficiência de prova

2 de julho de 2020

A juíza Carla Portela, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Companhia urbanizadora Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via

2 de julho de 2020

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap terá que ressarcir proprietário de veículo que sofreu acidente por […]

TJ/RN: Unimed terá que manter condições compatíveis com prestadora anterior

2 de julho de 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que a Unimed Natal mantenha as mesmas condições do […]

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