TJ/SP nega rescisão contratual a comprador inadimplente em contrato com alienação fiduciária
13 de janeiro de 2026
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STJ: Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) permanecerá preso
12 de janeiro de 2026
Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão […]
STJ: Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
12 de janeiro de 2026
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]
STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
12 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do […]
TST: Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada
12 de janeiro de 2026
Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias. Resumo: A 3ª […]
TRF4: Proprietária e o mestre de embarcação são condenados a pagar R$50 mil por pesca ilegal
12 de janeiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou a proprietária e o mestre de uma embarcação por pesca ilegal. […]
TRF3 Condena o DNIT por omissão na sinalização de obra que resultou em engavetamento com vítima fatal
12 de janeiro de 2026
Terceira Turma concluiu que falta de sinalização adequada em obra na BR-153 ocasionou colisão. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TJ/RS: Inconstitucional lei que criou programa de escolas cívico-militares em município
12 de janeiro de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou inconstitucional a lei que criou o […]
TJ/RN: Justiça proíbe suspensão no fornecimento de energia em pequena propriedade rural
12 de janeiro de 2026
A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu que a Companhia Energética do Estado (Cosern) suspenda o fornecimento de energia […]
TJ/SP: Família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue não será indenizada
12 de janeiro de 2026
Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
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