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Uma empregada doméstica, que teve a gravidez comprovada durante o aviso prévio, conseguiu o direito à indenização substitutiva da estabilidade […]

Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso […]

De acordo com o relator, não foi comprovada a relação afetiva com o falecido ou a dependência econômica. A Justiça […]

A decisão do STF, em recurso com repercussão geral, estabelece parâmetros e marcos temporais para o interesse de agir da […]

O caso envolve restrições legais impostas pelo Município de Curitiba (PR) para a atividade de funerárias do estado. O presidente […]

Ao analisar HC que discute a aplicação do quesito genérico de absolvição, por 4 votos, o ministro Celso de Mello […]

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa […]

A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido a pedido por […]