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STJ: Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

9 de julho de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de […]

TST: Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

9 de julho de 2020

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]

TST: Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

9 de julho de 2020

Ela foi contratada pelo regime da CLT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça […]

TRF1: O reconhecimento de curso superior pelo MEC ou por conselho regional de educação é indispensável para a obtenção de registro profissional

9 de julho de 2020

Instituições de ensino superior somente poderão conferir o diploma aos graduados em Educação Física na modalidade Ensino a Distância (EaD) […]

TRF1: Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito

9 de julho de 2020

O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi […]

TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático

9 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 177.317,50 do Fundo […]

TRF5 mantém exigência de diploma revalidado para médicos estrangeiros atuarem no Brasil

9 de julho de 2020

O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Leonardo Coutinho, manteve a necessidade de realização […]

JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com asma grave

9 de julho de 2020

Uma portadora de asma grave e de difícil controle obteve uma decisão a seu favor que determina à União Federal […]

JF/SP: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente

9 de julho de 2020

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 5 mil a título de danos morais e cerca de R$ […]

TJ/MG: Homem terá de pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha

9 de julho de 2020

Marido ocultou parte de seus bens durante processo de divórcio. Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de […]

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