TST: Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
9 de julho de 2020
Ela foi contratada pelo regime da CLT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça […]
TRF1: O reconhecimento de curso superior pelo MEC ou por conselho regional de educação é indispensável para a obtenção de registro profissional
9 de julho de 2020
Instituições de ensino superior somente poderão conferir o diploma aos graduados em Educação Física na modalidade Ensino a Distância (EaD) […]
TRF1: Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito
9 de julho de 2020
O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi […]
TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático
9 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 177.317,50 do Fundo […]
TRF5 mantém exigência de diploma revalidado para médicos estrangeiros atuarem no Brasil
9 de julho de 2020
O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Leonardo Coutinho, manteve a necessidade de realização […]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com asma grave
9 de julho de 2020
Uma portadora de asma grave e de difícil controle obteve uma decisão a seu favor que determina à União Federal […]
JF/SP: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente
9 de julho de 2020
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 5 mil a título de danos morais e cerca de R$ […]
TJ/MG: Homem terá de pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
9 de julho de 2020
Marido ocultou parte de seus bens durante processo de divórcio. Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de […]
TRT/SC: Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo
9 de julho de 2020
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova […]
TJ/GO: Pais têm prioridade na guarda de criança em detrimento de avós
9 de julho de 2020
A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família de Goiânia, julgou improcedente pedido formulado […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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