TJ/MS: Hotel não deve pagar direitos autorais sobre transmissões em quartos
10 de julho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou improcedente uma ação […]
TJ/AC: Criança tem direito a registro de multiparentalidade
10 de julho de 2020
Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MS: Município deve indenizar e pagar pensão a trabalhador que caiu de caminhão de lixo
10 de julho de 2020
A Justiça estadual de MS condenou um município do interior a indenizar por danos morais, além de pagar pensão previdenciária […]
TRT/SC: Empregado público não tem direito a receber diferença entre remuneração e piso salarial da categoria
10 de julho de 2020
Dois empregados públicos da Prefeitura de Imbituba (SC) tiveram o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina ao […]
TJ/SC: Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
10 de julho de 2020
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, […]
TJ/SC: Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
10 de julho de 2020
O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse, […]
TJ/MG: Justiça obriga Unimed a fornecer remédio para usuário
10 de julho de 2020
Aposentado tem doença inflamatória intestinal e está com imunidade baixa. O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião […]
TJ/GO: Juiz manda Unimed autorizar cirurgia intrauterina em gestante de 28 semanas
10 de julho de 2020
O juiz Jonas Nunes Rezende, da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de […]
TRT/MG: Justiça reconhece vínculo de emprego entre moto entregador e padaria
10 de julho de 2020
Os julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo […]
TJ/RN nega pedido de indenização contra o Estado por furto em residência durante greve de policiais
10 de julho de 2020
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido feito em […]
4 de fevereiro
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