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TRF4: UFRGS deve pagar adicional de periculosidade para vigilante que trabalha na Casa do Estudante

10 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do […]

TJ/MS: Mero inadimplemento contratual não gera dano moral

10 de julho de 2020

Em ação de indenização por danos morais, o juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, […]

TJ/MS: Hotel não deve pagar direitos autorais sobre transmissões em quartos

10 de julho de 2020

Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou improcedente uma ação […]

TJ/AC: Criança tem direito a registro de multiparentalidade

10 de julho de 2020

Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/MS: Município deve indenizar e pagar pensão a trabalhador que caiu de caminhão de lixo

10 de julho de 2020

A Justiça estadual de MS condenou um município do interior a indenizar por danos morais, além de pagar pensão previdenciária […]

TRT/SC: Empregado público não tem direito a receber diferença entre remuneração e piso salarial da categoria

10 de julho de 2020

Dois empregados públicos da Prefeitura de Imbituba (SC) tiveram o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina ao […]

TJ/SC: Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia

10 de julho de 2020

A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, […]

TJ/SC: Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19

10 de julho de 2020

O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse, […]

TJ/MG: Justiça obriga Unimed a fornecer remédio para usuário

10 de julho de 2020

Aposentado tem doença inflamatória intestinal e está com imunidade baixa. O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião […]

TJ/GO: Juiz manda Unimed autorizar cirurgia intrauterina em gestante de 28 semanas

10 de julho de 2020

O juiz Jonas Nunes Rezende, da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de […]

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