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TJ/SP: Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça

20 de julho de 2020

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/ES: Homem chamado de “ladrão de café” deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos morais

20 de julho de 2020

A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia. Um homem, que alegou ter […]

TJ/DFT: Uber deve recadastrar motorista excluído de forma ilícita

20 de julho de 2020

A Uber do Brasil Tecnologia terá que reintegrar o cadastro de um motorista depois de encerrar a parceria sem demonstrar […]

TJ/AC: Multas de trânsito são anuladas por motorista não ter sido notificada

20 de julho de 2020

Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo […]

TJ/SC: Empresa de transporte coletivo deverá indenizar passageira vítima de ato obsceno em transporte coletivo

20 de julho de 2020

Uma concessionária do transporte coletivo deverá indenizar uma passageira em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atos […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de trabalhador em período de treinamento

20 de julho de 2020

O longo período dedicado ao treinamento e o extenso horário convenceram a julgadora de que o trabalhador estava à disposição […]

STF: Criação de procuradoria de entidades públicas em Mato Grosso do Sul é inconstitucional

17 de julho de 2020

Segundo a decisão, o exercício da função de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito estadual é de competência […]

TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM

17 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a inclusão de um candidato entre os aprovados para as vagas […]

TRF1: Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

17 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que […]

TRF1: Revalidação de diploma estrangeiro atestado por universidade brasileira é suficiente para o exercício profissional em todo o território nacional

17 de julho de 2020

Um engenheiro civil formado em instituição de ensino superior estrangeira teve reconhecido seu direito de inscrição no Conselho Regional de […]

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