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STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União

28 de maio de 2025

Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram […]

STJ: Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

28 de maio de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo […]

TST: Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno por permanecer em sobreaviso

28 de maio de 2025

Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado. Resumo: A 2ª Turma do TST rejeitou examinar recurso […]

TST: Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião

28 de maio de 2025

Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço. Resumo: Uma empresa de alimentos […]

TRF1: Cabe à administração pública decidir sobre a conversão da multa por desmatamento ilegal em serviços de preservação ambiental

28 de maio de 2025

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]

TRF4: Tecnologia para tratamento de um tipo de câncer de pele deve ser ofertada aos usuários do SUS

28 de maio de 2025

A União foi condenada a disponibilizar à população a Terapia Fotodinâmica Dermatológica, que já foi aprovada e incorporada ao Sistema […]

TRF4: União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis

28 de maio de 2025

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com deficiência, que buscou […]

TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

28 de maio de 2025

O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma […]

TRT/SC acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica

28 de maio de 2025

Colegiado anulou decisão de primeiro grau que interrompeu prazo de proposição de uma ação para que autor pudesse produzir provas. […]

TJ/SP determina bloqueio de valores diretamente da conta de instituição financeira que não cumpriu decisão judicial

28 de maio de 2025

Banco Safra apresentou justificativas contraditórias. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]

STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União

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