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TJ/GO: Plano de Saúde terá que arcar com internação e tratamento de idosos com Covid-19

17 de julho de 2020

O juiz Salomão Afiune, plantonista na comarca de Goiânia, determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional S/A. forneça internação […]

TRT/SP: Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

17 de julho de 2020

Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento […]

JF/DFT: Servidora garante direito a teletrabalho no exterior

17 de julho de 2020

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara Federal, acolheu o pedido de uma servidora pública federal […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood

17 de julho de 2020

Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras […]

TJ/DFT: Covid-19 – Justiça indefere pedido de teletrabalho e restrição de atendimento em delegacias

17 de julho de 2020

O juiz titular da 3º Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente os pedido de instituição de teletrabalho para […]

TJ/ES: Irmãs que tiveram viagem alterada três vezes serão indenizadas por companhias aéreas

17 de julho de 2020

A decisão é da magistrada do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Duas irmãs que […]

TJ/SP: Justiça determina retorno integral da frota de ônibus da cidade de São Paulo

17 de julho de 2020

Redução causa aglomerações, afirma sindicato de motoristas. O desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

TJ/RJ: Relator nega liminar no mandado de segurança contra processo de impeachment de Wilson Witzel

17 de julho de 2020

O desembargador Elton Leme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indeferiu a liminar […]

TJ/MG: Frequentadora de festa indenizará vizinha por agressão

17 de julho de 2020

Em briga por som alto, mulher xingou e agrediu moradora de condomínio. A irmã do morador de um condomínio na […]

STF suspende decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

16 de julho de 2020

Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis. […]

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