TJ/AC: Multas de trânsito são anuladas por motorista não ter sido notificada
20 de julho de 2020
Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo […]
TJ/SC: Empresa de transporte coletivo deverá indenizar passageira vítima de ato obsceno em transporte coletivo
20 de julho de 2020
Uma concessionária do transporte coletivo deverá indenizar uma passageira em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atos […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de trabalhador em período de treinamento
20 de julho de 2020
O longo período dedicado ao treinamento e o extenso horário convenceram a julgadora de que o trabalhador estava à disposição […]
STF: Criação de procuradoria de entidades públicas em Mato Grosso do Sul é inconstitucional
17 de julho de 2020
Segundo a decisão, o exercício da função de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito estadual é de competência […]
TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM
17 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a inclusão de um candidato entre os aprovados para as vagas […]
TRF1: Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
17 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que […]
TRF1: Revalidação de diploma estrangeiro atestado por universidade brasileira é suficiente para o exercício profissional em todo o território nacional
17 de julho de 2020
Um engenheiro civil formado em instituição de ensino superior estrangeira teve reconhecido seu direito de inscrição no Conselho Regional de […]
TRT/SC reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios
17 de julho de 2020
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, incluir no Regimento Interno do Tribunal […]
TJ/RN: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas
17 de julho de 2020
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um […]
TRT/MT: Bancário aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial
17 de julho de 2020
Um bancário que foi aposentado precocemente por invalidez, após trabalhar por 23 anos no mesmo banco, garantiu na Justiça o […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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