Notícias – Página: 3007 – SEDEP

TRF1 determina a inscrição de conciliador judicial na Ordem dos Advogados do Brasil-MT por exercer atividade compatível com a advocacia

20 de julho de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Mato Grosso (OAB/MT) teve que inscrever em seus quadros uma advogada […]

TRF3: FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

20 de julho de 2020

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte

20 de julho de 2020

Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória (MP) 1.596-14 possuem período de prazo decadencial de 10 […]

TRF5: ANS não precisa incluir exames sorológicos IGM e IGG no rol de coberturas dos planos de saúde

20 de julho de 2020

Resolução nº 453/2020 da própria Agência já define o exame PCR como procedimento obrigatório. Decisão monocrática do juiz federal convocado […]

TRT/GO: Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais

20 de julho de 2020

A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes […]

TJ/AM: Justiça condena Lojas Americanas a indenizar em R$ 15 mil uma adolescente que foi constrangida pela acusação não comprovada de furtar uma caixa de chocolates

20 de julho de 2020

Segurança da loja seguiu a adolescente e a levou a uma sala reservada, onde esta comprovou que o produto que […]

TRT/MG: Tratorista receberá R$ 1 milhão de indenização após acidente de trabalho que lesionou a medula espinhal

20 de julho de 2020

Um empresário do ramo de agropecuária da região de Patos de Minas terá que pagar cerca de R$ 1 milhão […]

TJ/DFT: Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

20 de julho de 2020

O juiz titular da 15a Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e […]

TRT/RN: Motorista vítima de assaltos constantes será indenizado por desenvolver transtornos psicológicos

20 de julho de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a relação entre a depressão e ansiedade […]

TJ/DFT: Bradesco Saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais

20 de julho de 2020

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar o valor referente ao tratamento de uma paciente durante o período de carência […]

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