TJ/RN: Portador de inflamação crônica no intestino tem tratamento assegurado por plano de saúde
21 de julho de 2020
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação do plano de saúde Hapvida para custear 60 sessões diárias e […]
TJ/DFT: Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtornos de obra na pandemia
21 de julho de 2020
O proprietário de um imóvel terá que indenizar uma vizinha por conta do barulho e dos transtornos causados por reforma, […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação envolvendo nomeação de candidato em cadastro de reserva da Caixa
21 de julho de 2020
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação em que se discute o direito à nomeação a emprego público de […]
TJ/SC não conhece HC coletivo para presos durante pandemia por compará-lo a um indulto
21 de julho de 2020
O desembargador Zanini Fornerolli não conheceu de habeas corpus coletivo impetrado por 14 advogados, em nome de todos os presos […]
TJ/DFT: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda
21 de julho de 2020
A Kandando Transportes e Turismo foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu uma queda enquanto descia do ônibus da […]
TJ/PR: Justiça permite que profissionais de rádio acompanhem as partidas do Campeonato Paranaense de Futebol
21 de julho de 2020
Garantir a transmissão sonora dos jogos não fere os direitos de transmissão televisiva. Na sexta-feira (17/7), a Justiça estadual determinou […]
STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo
20 de julho de 2020
Segundo a ministra Rosa Weber, a norma de MG diz respeito ao poder de polícia administrativa sobre os serviços de […]
TST: Empresa não precisa pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
20 de julho de 2020
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da […]
TRF1: Conselho Regional de Enfermagem/MA deverá efetuar a inscrição provisória de profissional independentemente da apresentação do diploma de conclusão do curso
20 de julho de 2020
A determinação é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou provimento ao recurso do […]
TRF1: Procurador da Fazenda não pode retornar ao cargo após desistir da função de oficial de registro civil
20 de julho de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 6ª Vara Federal de Minas […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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