STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
10 de julho de 2020
Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e […]
STJ: Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
10 de julho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento […]
TST: Via Varejo deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
10 de julho de 2020
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS. A Via Varejo S.A., rede de comércio […]
TRF1: Advogados têm direito a atendimento especial em agência do INSS
10 de julho de 2020
A 5ª Turma do TRF 1ª Região garantiu o direito de atendimento especial aos advogados que utilizam os serviços da […]
TRF1 reconhece direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
10 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de […]
TRF3 determina afastamento e prisão preventiva de juiz investigado
10 de julho de 2020
Em sessão convocada para referendar as medidas determinadas pela desembargadora federal relatora no inquérito judicial que apura os fatos investigados […]
TRF4: UFRGS deve pagar adicional de periculosidade para vigilante que trabalha na Casa do Estudante
10 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do […]
TJ/MS: Mero inadimplemento contratual não gera dano moral
10 de julho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, o juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, […]
TJ/MS: Hotel não deve pagar direitos autorais sobre transmissões em quartos
10 de julho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou improcedente uma ação […]
TJ/AC: Criança tem direito a registro de multiparentalidade
10 de julho de 2020
Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
21 de janeiro
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