TJ/MS: Construtora deve indenizar por defeitos em apartamento
22 de julho de 2020
Sentença proferida pela juíza titular da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, condenou uma construtora […]
STF: Rio de Janeiro segue impedido de realizar operações policiais em comunidades durante a pandemia
21 de julho de 2020
Segundo o ministro Dias Toffoli, a liminar do ministro Edson Fachin está submetida a referendo dos demais ministros no plenário […]
STF autoriza empresa de saneamento pagar dívida trabalhista por precatório
21 de julho de 2020
A decisão se fundamenta no entendimento do STF de que empresas de economia mista que exploram serviço público com exclusividade […]
STF suspende prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial
21 de julho de 2020
Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que o CPP proíbe a decretação da prisão preventiva sem o prévio requerimento […]
STJ: Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
21 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de […]
TST: Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
21 de julho de 2020
Não houve comprovação da insuficiência financeira. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da Pró-Saúde Associação […]
TRF1 nega pedido de revisão de pontuação a candidato que não cumpriu as regras do edital quanto à forma de apresentação dos documentos à comprovação de títulos
21 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF1: Autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção de registro profissional
21 de julho de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que deferiu o pedido de um […]
TRF1: Servidor do Ministério Público pode advogar desde que inscrito nos quadros da OAB antes da vigência de lei impeditiva
21 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos […]
TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto
21 de julho de 2020
Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo. É inviável que pessoa jurídica de […]
30 de janeiro
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