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A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por uma rede varejista […]

Os filhos de uma pedestre que veio a óbito em razão de um atropelamento em via pública serão indenizados pela […]

O autor da ação foi acusado de abusar sexualmente da filha do requerido, com a qual convivia em virtude da […]

A Terceira Câmara Cível do TJRN manteve a determinação para que o banco Bradesco restitua parcelas retiradas indevidamente de um […]

Segundo os autos, a requerente foi notificada da mesma cobrança, duas vezes, pela parte requerida e não recebeu reembolso na […]

A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida […]

O plano da Fundação Casa/SP não previa promoções alternadas por antiguidade e merecimento. A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao […]

O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indeferiu o pedido […]