TJ/MS: Cheque preenchido e cobrado indevidamente gera dano moral
23 de julho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de […]
STF suspende decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de contribuição previdenciária
22 de julho de 2020
Ao deferir pedido do Estado de Alagoas, o ministro Dias Toffoli seguiu decisão semelhante referente ao Estado de São Paulo. […]
STF: Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional
22 de julho de 2020
A decisão, no entanto, garante que os valores sejam pagos até serem absorvidos por aumentos futuros. Por maioria de votos, […]
STJ: Plano de saúde Bradesco terá de cobrir biópsia e congelamento de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
22 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a […]
STJ: Mãe acusada de tráfico com criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
22 de julho de 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, […]
STJ: Advogada presa por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
22 de julho de 2020
Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar […]
TST: Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
22 de julho de 2020
Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
22 de julho de 2020
O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Banco BMG deve indenizar por emprestar valor não autorizado a aposentado
22 de julho de 2020
O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais […]
TRF1: Avalista com negativação do nome não consegue provar má-fé de familiares em assinatura de contrato o que impede a reparação por dano moral
22 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, que […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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