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TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

6 de agosto de 2020

Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz […]

TRT/MG: Município é condenado por transporte irregular de garis em caçamba de caminhões

6 de agosto de 2020

A juíza Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara do Trabalho de Araçuaí, proibiu o transporte de trabalhadores da limpeza […]

TJ/DFT: Facebook terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

6 de agosto de 2020

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais […]

STF reconhece coronavírus como acidente de trabalho e profissionais devem ser informados

5 de agosto de 2020

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras […]

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso dos valores de pensão alimentícia

5 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de […]

STJ: demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta

5 de agosto de 2020

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

STJ: Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país

5 de agosto de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

5 de agosto de 2020

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

5 de agosto de 2020

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira

5 de agosto de 2020

No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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