TJ/DFT: Carrefour é condenado por vender produto fora do prazo de validade
4 de agosto de 2020
O Carrefour Comércio e Indústria foi condenado a indenizar um consumidor por vender produto perecível fora do prazo de validade. […]
TJ/DFT: Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
4 de agosto de 2020
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença do 7º Juizado Especial Cível de Brasília que […]
TJ/AC: Detran terá que substituir placa de veículo sem custo à condutora que teve placa clonada
4 de agosto de 2020
Magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral, por entender que a indenização se mostraria caracterizada se houvesse um dano […]
TJ/DFT: Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro
4 de agosto de 2020
O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a revendedora FVW Veículos e o Banco Pan a indenizar um […]
TJ/SC: Deputado que tenta derrubar restrições da Covid para poder ir e vir tem liminar negada
4 de agosto de 2020
Os juízos das comarcas de Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans e Urussanga indeferiram, na última semana, quatro pedidos de liminar formulados […]
TJ/GO: Unimed terá de indenizar portadora de doença grave que teve tratamento médico negado
4 de agosto de 2020
A Unimed Goiânia (Cooperativa de Trabalho Médico) deverá autorizar e custear tratamento quimioterápico a uma paciente, portadora de tumor neuroendócrino, […]
TRT/MG: Empresa Correios é condenada a indenizar ex-empregada que foi vítima de assalto
4 de agosto de 2020
Para o magistrado, a EBCT não adotou medidas suficientes para garantir um ambiente de trabalho seguro aos empregados, já que […]
TJ/SC: Estado deve pagar UTI privada na falta de leito público
4 de agosto de 2020
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
STF: Procon está impedido de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
3 de agosto de 2020
Como a lei que trata do desconto é objeto de questionamento no STF, o presidente do STF explicou que somente […]
STJ: Fatos supervenientes impedem STJ de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
3 de agosto de 2020
Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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