TJ/AC: Seringueiro consegue liminar para que bancos suspendam cobranças de empréstimos
6 de agosto de 2020
O autor do processo alega que não autorizou as movimentações e sofre com os débitos mensais ilícitos. O Juizado Especial […]
TJ/SC: Comandante acertou ao desembarcar passageira doente que não tinha atestado para o voo
6 de agosto de 2020
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André […]
TJ/MG: Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai
6 de agosto de 2020
Dano pela negligência paterna foi comprovado por laudo psicológico. Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um […]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
6 de agosto de 2020
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz […]
TRT/MG: Município é condenado por transporte irregular de garis em caçamba de caminhões
6 de agosto de 2020
A juíza Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara do Trabalho de Araçuaí, proibiu o transporte de trabalhadores da limpeza […]
TJ/DFT: Facebook terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal
6 de agosto de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais […]
STF reconhece coronavírus como acidente de trabalho e profissionais devem ser informados
5 de agosto de 2020
Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras […]
STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso dos valores de pensão alimentícia
5 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de […]
STJ: demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
5 de agosto de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]
STJ: Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
5 de agosto de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação […]
5 de fevereiro
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