TJ/DFT: Cliente deve ser indenizado por valores lançados indevidamente em cartão pré-pago
30 de julho de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Acesso Soluções de Pagamento e a Mastercard Brasil […]
TJ/DFT: Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial
30 de julho de 2020
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF aplicou multa ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal […]
TRT/RJ: Sindicato não obtém contribuição sindical de empresa representada por outra entidade
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato […]
TJ/AC nega pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
30 de julho de 2020
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício. O pedido de indenização […]
STJ: Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
29 de julho de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro […]
STJ: É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
29 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o […]
TST: Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
29 de julho de 2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento […]
TRF1 considera que processo extinto sem resolução do mérito na primeira instância possui todos os documentos necessários para a propositura de ação monitória
29 de julho de 2020
A Súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o contrato de abertura de […]
TRF1: Comprovante de renda fora do padrão exigido pelo MEC não justifica exclusão de aluna do ProUni
29 de julho de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, […]
TRF1 assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
29 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
