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TJ/SC uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH

2 de junho de 2025

Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de trânsito. A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Incentivos fiscais dados pelo Estado não permitem retenção de ICMS

2 de junho de 2025

O Pleno do TJRN negou provimento ao pedido formulado pelo Estado, que buscava reformar decisão anterior da Corte potiguar. A […]

TJ/RN: Justiça determina internação em UTI cardiológica e indenização por danos morais após plano negar cobertura a idosa

2 de junho de 2025

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a internação em leito de […]

STF: Indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa

30 de maio de 2025

Para o Plenário, indicação opcional preserva o valor do conhecimento técnico de um auditor sem abrir mão da autonomia do […]

STJ: Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial

30 de maio de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério […]

STJ: Homem apontado como líder de facção criminosa permanecerá em presídio federal

30 de maio de 2025

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio […]

TST: Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h

30 de maio de 2025

Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude. Resumo: A advogada de uma construtora havia […]

TST: Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

30 de maio de 2025

Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do […]

TRF1 Reconhece o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural

30 de maio de 2025

Reconhecido o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF4: Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro

30 de maio de 2025

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma […]

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STJ: Homem apontado como líder de facção criminosa permanecerá em presídio federal

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