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STJ: Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora

13 de agosto de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela […]

STJ: Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação […]

STJ: Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

13 de agosto de 2020

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro […]

TST: Walmart é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a indenizar uma […]

TST: Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

13 de agosto de 2020

A penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação […]

TRF3 confirma indenização por danos morais a cliente da CAIXA inscrito como inadimplente

13 de agosto de 2020

Mesmo após quitar a dívida, nome permaneceu em cadastro negativo por oito meses. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 nega recurso a homem que tentou abater imposto de renda com recibo de fisioterapia emitido pela própria filha

13 de agosto de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou inidônea a tentativa de um homem realizar deduções […]

TRF1: Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido

13 de agosto de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União reformando a sentença […]

TJ/MG: Estado deve indenizar família por feminicídio que ocorreu dentro de viatura policial

13 de agosto de 2020

A mãe e três irmãos devem receber respectivamente, R$ 70 mil e R$ 40 mil do Estado de Minas Gerais […]

TJ/AC: Homem flagrado vigiando produção de entorpecentes é condenado a 10 anos de reclusão

13 de agosto de 2020

fechado, além do pagamento de 600 dias multa. O denunciado foi flagrado vigiando local onde era produzido drogas, cometendo o […]

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