TRT/MG: Conversas por WhatsApp confirmam assédio sexual de patrão contra empregada
18 de agosto de 2020
O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por […]
TRT/RJ: Estado é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção
18 de agosto de 2020
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma escrevente […]
STF: ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
17 de agosto de 2020
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado […]
STJ mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de município de Minas Gerais
17 de agosto de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, […]
STJ considera que bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
17 de agosto de 2020
Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de […]
STJ rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
17 de agosto de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que […]
STJ Estado é responsável por assassinato de advogado durante audiência no fórum
17 de agosto de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro […]
TST: Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
17 de agosto de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore ao […]
TRF1: Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação
17 de agosto de 2020
Uma servidora do Ministério Público da União (MPU) garantiu o direito de voltar a receber o adicional de qualificação ao […]
TRF3: Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
17 de agosto de 2020
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que […]
4 de fevereiro
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