TJ/RS: Inconstitucional lei que criou programa de escolas cívico-militares em município
12 de janeiro de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou inconstitucional a lei que criou o […]
TJ/RN: Justiça proíbe suspensão no fornecimento de energia em pequena propriedade rural
12 de janeiro de 2026
A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu que a Companhia Energética do Estado (Cosern) suspenda o fornecimento de energia […]
TJ/SP: Família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue não será indenizada
12 de janeiro de 2026
Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª […]
TJ/SP: Farmacêutica indenizará mulher após implante de prótese mamária defeituosa
12 de janeiro de 2026
A Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, agora parte da AbbVie, comercializa implantes mamários sob a marca Natrelle. Vários modelos texturizados dessa […]
TJ/DFT: Clínica odontológica é condenada por falhas em tratamento
12 de janeiro de 2026
A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Vital Implantes Eireli a indenizar, por danos materiais e morais, paciente submetida […]
TJ/MT: Justiça garante aproveitamento de disciplinas a estudante de Medicina
12 de janeiro de 2026
Uma estudante de Medicina conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente após ter o […]
TJ/MT: Cancelamento de hospedagem pela agência “Decolar.com” às vésperas do Réveillon gera indenização
12 de janeiro de 2026
Uma reserva de hospedagem cancelada dois dias antes do Réveillon, sem qualquer alternativa ao consumidor, levou a Quinta Câmara de […]
TJ/AM: Estado deverá pagar royalties de petróleo e gás a município de forma regular
12 de janeiro de 2026
Os valores de diferenças dos repasses já feitos deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. Sentença da 3.ª […]
TJ/SP mantém decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor
12 de janeiro de 2026
Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Justiça condena construtora e município por soterramento de criança
12 de janeiro de 2026
Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
16 de junho
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