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A relatora aplicou ao caso o princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Por maioria de votos, os julgadores da […]

Laudo pericial apontou elementos que demonstraram o prejuízo sofrido com a limitação no uso da propriedade. Decisão da Comarca de […]

Crônica policial abordava fatos da vida familiar e a ocorrência de um crime de lesão corporal. No interior do Estado, […]

Judiciário paranaense passa a ter 752 cargos de assessoramento de magistrados do 1º Grau. Nesta segunda-feira (14/9), no Palácio Iguaçu, […]

​​​​Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação […]

Segundo o ministro Luiz Fux, relator, a concessão de benefício dessa natureza a ex-presidentes da República foi abolida na Constituição […]

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por unanimidade de votos, o Plenário do […]

De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em […]

​​​​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro […]