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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do […]

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para […]

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual. As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica […]

É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e cooperados pela prestação de […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que liberou o acesso ao sistema […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União […]

Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente. A juíza federal convocada Leila Paiva, […]