STJ mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de município de Minas Gerais
17 de agosto de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, […]
STJ considera que bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
17 de agosto de 2020
Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de […]
STJ rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
17 de agosto de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que […]
STJ Estado é responsável por assassinato de advogado durante audiência no fórum
17 de agosto de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro […]
TST: Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
17 de agosto de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore ao […]
TRF1: Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação
17 de agosto de 2020
Uma servidora do Ministério Público da União (MPU) garantiu o direito de voltar a receber o adicional de qualificação ao […]
TRF3: Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
17 de agosto de 2020
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que […]
TRF3 mantém condenação de homens que exportavam cocaína pelos correios
17 de agosto de 2020
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou dois homens […]
TRF1 nega pedido de farmácia para manipular fórmulas com derivados ou fitofármacos à base de cannabis sativa
17 de agosto de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de 1ª instância que indeferiu o […]
TRF4: Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
17 de agosto de 2020
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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