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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a reversão da aposentadoria de um professor da Secretaria […]

“A anulação de concurso fraudado não pode, por óbvio, gerar quaisquer direitos aos candidatos aprovados, mesmo estando dentro do número […]

Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que […]

O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido, nos autos da ação […]

A sentença é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. O 1º Juizado Especial Cível, […]

Em sentença proferida pelo juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, o Banco Pan S/A foi […]

A decisão da Segunda Turma fixa diversos critérios para evitar a superlotação, entre eles a transferência, a internação domiciliar e […]

Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação […]

O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O […]