STF determina retorno de conselheiro do TCE-MT ao cargo
27 de agosto de 2020
Com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu, a Turma deu provimento a recurso […]
STJ rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco
27 de agosto de 2020
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet […]
STJ: Câmara aprova projeto que cria TRF6 em Minas Gerais
27 de agosto de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal […]
STJ: Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
27 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas […]
STJ: Alegação de doenças e omissão do juízo levam relator a conceder prisão domiciliar para Mizael Bispo
27 de agosto de 2020
Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar […]
STJ suspende inquérito contra jornalista da Folha por artigo sobre presidente Bolsonaro
27 de agosto de 2020
Hélio Schwartsman escreveu o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
27 de agosto de 2020
Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
27 de agosto de 2020
Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 suspende a exigibilidade de crédito não tributário mediante oferecimento de seguro garantia pelo valor da multa acrescido de 30%
27 de agosto de 2020
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decisão suspendendo […]
TRF4: Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
27 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina […]
4 de fevereiro
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3 de fevereiro
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