TJ/SC: Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade
31 de agosto de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta em comarca do sul […]
TJ/DFT: Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
31 de agosto de 2020
O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil a ressarcir dois usuários […]
TJ/RN: Postagens ofensivas no Facebook geram condenação por danos morais
31 de agosto de 2020
Uma servidora pública do município de Macaíba obteve ganho em uma demanda judicial ajuizada contra uma assistente administrativa e a […]
TJ/MS: Cliente que perdeu garantia de celular ao descobrir que era usado será indenizada
31 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma consumidora que adquiriu […]
TJ/DFT: Posto de combustível deve reparar danos causados devido a erro no abastecimento
31 de agosto de 2020
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um posto de combustível a pagar dano material a uma cliente […]
TJ/MS mantém danos morais a consumidor que teve reserva de hotel cancelada
31 de agosto de 2020
Sob a relatoria do Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, manteve indenização por danos morais […]
TJ/DFT: Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar
31 de agosto de 2020
A Expresso São Luiz foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a uma passageira obrigada a realizar parte […]
TJ/SC mantém reajuste de aluguel em aeroporto que triplicou número de passageiros
31 de agosto de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador […]
TJ/SC: Empresa de águas é condenada em R$ 3 milhões por descumprir prazos e não entregar obras
31 de agosto de 2020
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenada ao pagamento de quase R$ 3 milhões ao município de […]
TJ/MG: Empresa varejista deverá indenizar por atraso de um mês na entrega de presente
31 de agosto de 2020
A empresa RN Comércio Varejista S.A. foi condenada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
4 de fevereiro
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