TRF1: Multa de trânsito só é válida se houver notificações de defesa e de provimento de recurso
24 de agosto de 2020
A 6ª Turma do TRF 1ª Região decidiu que, para ter validade uma multa de trânsito, deve ser composta por […]
JF/SP: Servidora pública deverá receber auxílio-transporte sem obrigatoriedade de comprovar gastos
24 de agosto de 2020
A 1ª Vara Federal de São Carlos/SP deferiu o pedido de uma servidora pública que trabalha na Fundação Universidade Federal […]
TRF3: Empresa de publicidade não está sujeita à fiscalização do Conselho Regional de Administração
24 de agosto de 2020
Decisão mantém cancelamento de inscrição e devolução de valores de anuidades pagas. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/MS: Banco é condenado por atraso em saque de ordem de pagamento
24 de agosto de 2020
O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por […]
TJ/AC mantém decisão para que a Gol indenize filho que perdeu o funeral do pai por atraso no voo
24 de agosto de 2020
Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram o direito de filho receber […]
TRT/MG: mantém justa causa de vigilante que dormiu durante serviço
24 de agosto de 2020
A juíza convocada da Terceira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, manteve a justa causa aplicada a um vigilante […]
TJ/DFT: Paciente com feição alterada devido a tratamento defeituoso deve ser indenizada
24 de agosto de 2020
O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Neo Imagem e Diagnóstico Odontológico a custear um novo tratamento […]
TJ/GO: Empresa que se sentiu ofendida com crítica em rede social não tem direito à indenização
24 de agosto de 2020
O juiz Eduardo Walmory Sanches da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, negou indenização por danos morais ajuizada pela […]
TJ/MS: Plano de saúde é condenado por suspensão injustificada de prestação de serviço
24 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou um plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil de […]
TJ/MG: Claro terá que reparar cliente que foi inquirido por policiais como suspeito de crime após ter número duplicado
24 de agosto de 2020
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata do Estado, um homem será indenizado em R$ 10 mil após ser […]
23 de janeiro
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