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O Poder Judiciário concedeu a uma família residente no assentamento rural Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, o direito de […]

Em outras palavras, qualquer tipo de relacionamento entretido entre duas pessoas que não seja união estável ou casamento até pode […]

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a faculdade Anhanguera a pagar indenização por dano moral em razão […]

O voto do relator para manter a prisão preventiva foi acompanhado, à unanimidade, pelo Colegiado. A Câmara Criminal do Tribunal […]

Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente […]

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, em plantão forense na comarca de Goiânia, determinou a imediata internação psiquiátrica de uma andarilha. […]

Uma decisão da desembargadora Judite Nunes, que integra a 2ª Câmara Cível do TJRN, manteve a decisão de primeiro grau, […]

Decisão considerou a necessidade de Ente Público em garantir o direito à saúde, especialmente em relação as crianças. O Juízo […]

A Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento terá que indenizar um consumidor em R$ 8 mil, por danos […]

A servidora comprovou o desconto em seu contracheque e a falta de repasse a instituição financeira. O Juizado Especial de […]